Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização do site palazzo.capital, mantido pelo Grupo Palazzo Capital. Ao acessar ou utilizar o site, você concorda integralmente com estes Termos.
1. Identificação e composição do Grupo
O site palazzo.capital é institucional e abrange duas pessoas jurídicas distintas, com atividades e regulações próprias. É importante distinguir qual entidade é responsável por cada serviço.
1.1. Mantenedora do site e marca institucional
RBX Soluções Corporativas LTDA — atua sob a marca <PALAZZO>
CNPJ: 12.949.554/0001-19
Endereço: Santos/SP — Brasil
Atividades: Câmbio (regulado pelo BACEN), Seguros (corretora registrada na SUSEP), Crédito e Consórcios.
Contato institucional: contato@palazzo.capital
1.2. Assessoria de Investimentos do Grupo
Palazzo Capital AI — atua sob a marca Palazzo Capital | EQI
CNPJ: 10.311.478/0001-96
É um escritório de assessoria de investimentos contratado pela EQI Investimentos S.A., registrado na ANCORD e regulado pela CVM nos termos da Resolução CVM nº 178/2023. As atividades de assessoria de investimentos no site (página da Assessoria, materiais sobre produtos financeiros, captação de clientes) são de responsabilidade exclusiva desta entidade.
2. Objeto
O site palazzo.capital tem caráter informativo, educacional e institucional. Apresenta as marcas e serviços do Grupo, disponibiliza simuladores e materiais educativos e oferece canais de contato. Os serviços propriamente ditos (assessoria de investimentos, seguros, câmbio, crédito e consórcios) são prestados pelas entidades indicadas na seção 1 acima, cada uma sob sua respectiva regulação.
3. Cadastro e acesso
Algumas funcionalidades (ex.: simulador de aposentadoria) podem exigir o fornecimento de dados básicos como nome, e-mail e telefone. Ao fornecer essas informações, você declara que:
- Tem capacidade jurídica para os atos previstos nestes Termos;
- Os dados informados são verdadeiros, atuais e completos;
- É responsável pela veracidade dos dados e pelas consequências de informá-los incorretamente.
4. Conteúdo educacional sobre investimentos — não é recomendação
Esta seção se aplica especificamente ao conteúdo de assessoria de investimentos publicado pela Palazzo Capital | EQI (Palazzo Capital AI, CNPJ 10.311.478/0001-96), em conformidade com a Resolução CVM nº 178/2023.
Importante. O conteúdo de investimentos deste site, incluindo simuladores, calculadoras, artigos, infográficos e materiais educativos, tem caráter exclusivamente informativo. Não constitui recomendação personalizada de investimento, oferta de compra ou venda de valores mobiliários, nem garantia de rentabilidade futura.
- Simulações usam parâmetros informados pelo usuário e premissas explícitas. Resultados são projeções nominais e não refletem necessariamente o desempenho real de qualquer investimento;
- Rentabilidade passada não é garantia de rentabilidade futura;
- Investimentos envolvem riscos e podem causar perdas, inclusive superiores ao capital investido em alguns produtos;
- Para uma recomendação personalizada, é necessário ser cliente da assessoria Palazzo Capital | EQI e ter perfil de investidor (suitability) atualizado nos termos da regulação CVM.
4.1. Disclaimers específicos por serviço (RBX)
Os serviços prestados pela RBX (sob a marca <PALAZZO>) seguem regulação própria:
- Seguros — a contratação é intermediada por corretora registrada na SUSEP. Coberturas, exclusões, prêmios e condições gerais são definidos pela seguradora emissora. Leia atentamente as condições gerais e a apólice antes de contratar;
- Câmbio — operações sujeitas à regulação do Banco Central do Brasil. Tarifas, IOF e variação cambial são aplicáveis e podem afetar significativamente o resultado da operação;
- Crédito e consórcio — sujeitos a análise de crédito e condições contratuais específicas. CET (Custo Efetivo Total), taxas de administração e demais encargos devem ser conferidos no contrato.
5. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do site — textos, imagens, logotipos, layouts, código-fonte, simuladores e materiais educativos — pertence à Palazzo Capital ou é por ela licenciado, sendo protegido pela legislação de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/1998 e correlatas). É vedado:
- Copiar, reproduzir, distribuir ou modificar o conteúdo sem autorização prévia por escrito;
- Usar marcas, nomes ou logotipos da Palazzo Capital para fins comerciais ou em peças não autorizadas;
- Realizar engenharia reversa, descompilação ou tentar acessar áreas restritas do site.
Usos educacionais pessoais (compartilhamento de simulações com cônjuge, contador, advogado) são permitidos.
6. Uso adequado
Ao utilizar o site, você se compromete a:
- Não realizar atividades que possam comprometer a segurança ou funcionamento do site;
- Não usar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas sem autorização expressa;
- Não enviar conteúdo ilegal, ofensivo, falso ou que viole direitos de terceiros pelos canais de contato;
- Não se passar por outra pessoa nem fornecer informações falsas.
7. Links para terceiros
O site pode conter links para sites de terceiros (EQI Investimentos, parceiros, redes sociais). Esses sites possuem políticas próprias, e a Palazzo Capital não se responsabiliza pelo conteúdo, segurança ou práticas de privacidade adotadas por eles.
8. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.
9. Disponibilidade do site
Empenhamo-nos para manter o site disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podem ocorrer indisponibilidades por manutenção, atualizações, falhas técnicas ou eventos de força maior — situações em que a Palazzo Capital não responderá por eventuais prejuízos.
10. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida em lei, a Palazzo Capital não se responsabiliza por:
- Decisões de investimento tomadas com base exclusivamente em conteúdo educacional ou simulações do site, sem orientação de assessor;
- Perdas decorrentes de uso indevido das informações ou de erros de digitação nos parâmetros dos simuladores;
- Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade.
11. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível em palazzo.capital/termos, com a data da última atualização no topo. O uso continuado do site após alterações implica aceitação das mudanças.
12. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Santos/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@palazzo.capital ou através da nossa Ouvidoria.